• Homologação quita todas as verbas do extinto contrato de trabalho? R: Não
• Qual o prazo para desocupar o imóvel após a rescisão do contrato de trabalho? R: 30 dias
• Qual o limite da área de pequeno produtor? R: 4 módulos fiscais do município.
• Qual o período após a rescisão, prescreve o direito de reclamar na justiça as verbas não pagas? R: 2 anos.
• Qual a prescrição dos direitos trabalhistas? R: 5 anos
• Qual a idade que o trabalhador (a) pode requerer sua aposentadoria? R: 55 anos mulher e 60 anos homem, comprovando o período de carência.
• O trabalhador urbano pode somar o tempo trabalhado em regime de economia familiar na soma de seu tempo de contribuição? R: Pode
• O segurado especial (regime familiar) que comprovar esta condição, e que nunca pagou a previdência, pode requerer o beneficio de aposentadoria? R: Pode

Obs: Para melhores informações faça uma visita e consulte o advogado do STR SJCampos.