• 01Homologação quita todas as verbas do extinto contrato de trabalho? R: Não
  • 02Qual o prazo para desocupar o imóvel após a rescisão do contrato de trabalho? R: 30 dias
  • 03Qual o limite da área de pequeno produtor? R: 4 módulos fiscais do município.
  • 04Qual o período após a rescisão, prescreve o direito de reclamar na justiça as verbas não pagas? R: 2 anos.
  • 05Qual a prescrição dos direitos trabalhistas? R: 5 anos
  • 06Qual a idade que o trabalhador (a) pode requerer sua aposentadoria? R: 55 anos mulher e 60 anos homem, comprovando o período de carência.
  • 07O trabalhador urbano pode somar o tempo trabalhado em regime de economia familiar na soma de seu tempo de contribuição? R: Pode
  • 08O segurado especial (regime familiar) que comprovar esta condição, e que nunca pagou a previdência, pode requerer o beneficio de aposentadoria? R: Pode

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