Documentos Necessários para Comprovar Exercício Rural - Regime Familiar
Documentos do Proprietário da Terra
- Contrato de arrendamento.
- Escritura da terra ou certidão de registro de imóvel
- ITR (Imposto Territorial Rural) somente recibo de entrega na receita federal de: 1997 a 2009
- CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) no periodo: 2003, 2004 e 2005
- RG e CPF
Documentos do Requerente
- RG e CPF
- Título de eleitor (antigo e atual)
- Certidão de casamento
- Certidão de nascimento dos filhos ou certidão de inteiro teor constando a profissão do requerente como lavrador, agricultor ou pecuarista
- Declaração da Cooper (quando o requerente entregou leite em seu nome)
- Comprovação de vacinação de gado (nota fiscal)
- Comprovante de endereço (conta de luz)
Documentos de 2 (duas) Testemunhas
- RG e CPF (autenticada)
- Comprovante de endereço (conta de luz autenticada)
Obs: Toda documentação em duas vias.
Atendimento: De segunda a sexta–feira, das 08:00 às 11:00h e das 13:00 às 17:00h.
Rua Rubião Junior, 680 – Centro - São José dos Campos - SP - CEP: 12210-180 - Fone / Fax: (12) 3921-8014